Política de Privacidade

1. Introdução

A Pereira e Rodrigues - Advocacia e Consultoria Jurídica ("nós", "nosso" ou "Escritório") está comprometida em proteger e respeitar sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você:

• Visita nosso website
• Entra em contato conosco
• Contrata nossos serviços jurídicos
• Participa de consultas ou reuniões

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação
• Dados do caso jurídico: informações sobre sua situação legal
• Documentos: contratos, petições, procurações e outros documentos relevantes

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Cookies: preferências de navegação e dados de sessão
• Dados de comunicação: registros de e-mails, ligações e mensagens

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Prestação de serviços jurídicos: análise de casos, elaboração de documentos, representação legal
• Comunicação: responder suas consultas, agendar reuniões, enviar atualizações sobre seu caso
• Administração: gestão de contratos, cobrança de honorários, arquivo de documentos
• Melhoria dos serviços: análise de qualidade do atendimento e aperfeiçoamento de processos
• Marketing (com seu consentimento): envio de newsletters, informativos jurídicos, convites para eventos
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulamentares da advocacia

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: para cumprimento de contrato de prestação de serviços jurídicos
• Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e comunicação institucional
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências do Conselho Federal da OAB
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Autoridades judiciárias: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Órgãos reguladores: OAB, Receita Federal, Tribunais
• Parceiros técnicos: empresas de tecnologia que nos ajudam a prestar serviços (sob rigoroso controle)
• Corresponsabilidade: outros escritórios de advocacia em casos específicos (com sua autorização)

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: proteção de dados em trânsito e armazenamento
• Controle de acesso: apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados
• Backup seguro: cópias de segurança em ambiente protegido
• Treinamento: capacitação regular da equipe sobre proteção de dados
• Auditoria: revisões periódicas de segurança e conformidade

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestação do serviço: durante a vigência do contrato
• Obrigações legais: conforme exigido pela legislação (mínimo de 5 anos)
• Prescrição: até o prazo prescricional das obrigações (até 20 anos)
• Arquivo permanente: documentos com valor histórico ou probatório

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@advocacia.com

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: funcionamento básico do site
• Funcionais: lembrar suas preferências
• Analíticos: entender como você usa nosso site
• Marketing: personalizar conteúdo (apenas com seu consentimento)

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Contato e Encarregado de Dados

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website e, quando apropriado, por e-mail.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.