Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Pereira e Rodrigues - Advocacia e Consultoria Jurídica, localizado em www.advocacia.com, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso website ou serviços.

2. Definições

• "Escritório" refere-se à Pereira e Rodrigues - Advocacia e Consultoria Jurídica
• "Website" refere-se ao site www.advocacia.com e todas as suas páginas
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o website
• "Serviços" refere-se aos serviços jurídicos oferecidos pelo Escritório
• "Conteúdo" refere-se às informações, textos, imagens e demais materiais do website

3. Uso Permitido do Website

3.1 Você pode:

• Navegar pelo website para fins informativos
• Entrar em contato conosco através dos formulários disponíveis
• Baixar materiais expressamente disponibilizados para download
• Compartilhar links do nosso conteúdo em redes sociais
• Assinar nossa newsletter para receber atualizações

3.2 Você NÃO pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
• Utilizar o website para fins comerciais não autorizados
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança do sistema
• Enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso
• Usar informações do website para assediar outros usuários
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar códigos-fonte

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos, design, artigos jurídicos e demais materiais, são protegidos por direitos autorais e pertencem à Pereira e Rodrigues - Advocacia e Consultoria Jurídica ou seus licenciadores.

5. Contratação de Serviços Jurídicos

5.1 Consultas Iniciais:

• As consultas iniciais têm caráter informativo e orientativo
• Não substituem o acompanhamento jurídico formal
• A relação advogado-cliente só se estabelece com contrato formal

5.2 Contratos de Prestação de Serviços:

• Todos os serviços jurídicos são formalizados através de contrato específico
• Os honorários e condições são definidos individualmente para cada caso
• O cliente tem direito ao recebimento de todas as informações sobre seu caso
• A confidencialidade é garantida pelo sigilo profissional

5.3 Responsabilidades:

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 O Escritório não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base apenas nas informações do website
• Interrupções temporárias ou falhas técnicas do website
• Ações de terceiros que possam afetar o funcionamento do site
• Danos indiretos decorrentes do uso do website
• Precisão absoluta de todas as informações publicadas

6.2 Recomendações:

• Sempre busque orientação jurídica personalizada para seu caso específico
• Não tome decisões importantes baseadas apenas em informações gerais
• Verifique a atualização das informações antes de utilizá-las

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Links para Sites Externos

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

• Alterações significativas serão notificadas por e-mail quando apropriado
• O uso continuado do website após as modificações constitui aceitação dos novos termos
• Recomendamos verificar periodicamente esta página para atualizações

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)

Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1 Vigência:

Estes termos permanecem em vigor enquanto você utilizar nosso website ou serviços.

11.2 Divisibilidade:

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3 Renúncia:

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a tal direito.

11.4 Acordo Integral:

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Escritório.

12. Informações de Contato